O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou a construção de unidades de internação para jovens em conflito com a lei em sete Estados, incluindo o Piauí, e também no Distrito Federal. A recomendação é dirigida ao governo do Estado, ao Ministério Público e a outras instituições responsáveis pelo cumprimento das orientações.
A medida é necessária para reduzir a superlotação dos sistemas socioeducativos nos seguintes Estados: Bahia, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia e Santa Catarina, além do Distrito Federal, de acordo com os relatórios estaduais do Programa Justiça ao Jovem.
Durante a segunda fase do programa, realizada em 2012, as juízas auxiliares da Presidência do CNJ, na época, Cristiana Cordeiro e Joelci Diniz, visitaram unidades de internação em 15 unidades da Federação.
Ao governo piauiense, o CNJ sugeriu ainda concluir urgentemente a construção de unidade para internação provisória. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece 45 dias como o prazo máximo para a reclusão dos adolescentes em conflito com a lei até que seja proferida sentença.
No entanto, no Centro de Educação de Internação Provisória de Teresina (Ceip), há jovens detidos por período superior ao estabelecido pela legislação.
Segundo o relatório do CNJ, o "péssimo estado físico" justifica a desativação do Centro Educacional de Internação Provisória. "Os alojamentos estão situados em local escuro, sujo, insalubre e sem condições de habitabilidade", relataram as magistradas.
Durante a visita, ficou constatado que alguns jovens passam o dia trancados em alojamentos fechados. Alguns internos denunciaram às juízas que são agredidos pelos funcionários da casa.
0 comentários:
Postar um comentário